SD
Advogado/a - Assessoria Jurídica e Patrocínio Judiciário
SDO Mocambique
Full-time
Maputo, Maputo City
Lawyers, Judges, and Related Workers
Posted:
June 06, 2026
Location:
Maputo, Maputo City, Mozambique
Job Description
- Exercer o patrocínio judiciário em representação da Instituição, em todas as instâncias e jurisdições, mediante procuração forense, em acções declarativas, executivas, cautelares e demais processos;
- Representar a Instituição junto dos tribunais, do Ministério Público, de entidades administrativas e reguladoras, e em actos de conciliação, mediação ou arbitragem;
- Instruir os processos e elaborar os articulados e demais peças processuais adequados à fase processual (petições, contestações, réplicas, requerimentos, recursos, alegações e contra-alegações);
- Acompanhar diligências, audiências e perícias, controlar prazos e a marcha processual, imprimindo o competente impulso processual e prevenindo a caducidade, a deserção ou a prescrição;
- Gerir e manter actualizado o registo dos processos judiciais e extrajudiciais, com aviso atempado de prazos e diligências.
- Validar a documentação necessária à cabal validade e exequibilidade dos processos e op...
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Job Type:
Full-time
Location:
Maputo, Mozambique
Posted:
June 06, 2026
Deadline:
July 16, 2026